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01/06/2010 - Combate à pirataria no Brasil depende de mudança cultural
O combate à pirataria será efetivo no País apenas quando houver uma mudança na cultura vigente, que é de tolerância por grande parte da população a esse tipo de crime. Esta é a avaliação dos especialistas que participaram no último sábado (29/05) do “IV Fórum de Conscientização de Educadores no Combate à Pirataria”, ação que integra o Projeto Escola Legal (PEL), iniciativa da Amcham voltada a sensibilizar estudantes, pais e professores sobre o tema.



“A vertente educativa é a primordial no combate à pirataria. Esse tipo de criminalidade só será vencido se houver uma visão diferenciada. Sem isso, nenhuma outra medida, incluindo esforços repressivos, terá sucesso. O grande problema é que se criou uma cultura complacente com a pirataria no Brasil e é importante mudar isso, fazer com que as pessoas entendam os malefícios”, enfatizou Alfonso Presti, promotor de Justiça, coordenador do Programa de Atuação Integrada de Combate à Pirataria do Estado de São Paulo e professor de Direito Penal da PUC-SP.



De acordo com ele, a forte aceitação em relação à pirataria ocorre por conta de três fatores: impunidade, corrupção no setor público e exclusão social. As pessoas excluídas dos direitos básicos tendem a não se identificar mais com o ordenamento jurídico e, somado a isso, há o chamado “efeito Robin Hood”. “Os criminosos da pirataria surgem como paladinos, com produtos baratos e papel importante na redução da exclusão digital e no acesso à cultura. Daí vem essa simpatia que se nutre pelo produto pirata. A mudança desse cenário passa pela escola”, explicou o promotor.



Os educadores, segundo Presti, têm papel fundamental no engajamento da sociedade contra esse fenômeno criminal. Os estudantes devem entender que os produtos piratas trazem uma ideia errônea de que sejam vantajosos e perceber que representam na verdade uma concorrência desleal aos negócios no País, reduzindo os empregos formais e a arrecadação de tributos, recursos que deixam ser revertidos em benefício da sociedade, como na construção de escolas e hospitais.


“A propriedade intelectual é importante para todo o ciclo econômico, não apenas para a geração de empregos e impostos. Ela resulta também em maior oferta de produtos inovadores e qualidade diferenciada que trazem ganhos à sociedade. Há ainda outros benefícios que circundam os investimentos em PI, como os materiais científicos que divulgados”, disse Cascão.


A proteção de PI é extremamente necessária porque os investimentos em projetos de inovação exigem longos períodos de amadurecimento e têm risco elevado. Sem esse devido respeito, ressaltou o advogado, reduz-se o interesse dos agentes econômicos pela alocação de recursos no País.



Além de palestras, o IV Fórum de Conscientização de Educadores no Combate à Pirataria” ofereceu oficinas, na parte da tarde, aos educadores presentes.


Os temas abordados foram “Como a pirataria nos afeta? Qual é o papel da escola nessa discussão?” e “Como introduzir este tema na sala de aula?”.


A intenção em 2010 é atingir 110 escolas espalhadas por ao menos oito municípios – São Paulo, Goiânia, Recife, Curitiba, Belo Horizonte, Brasília, Blumenau e Campinas. “O PEL crescerá neste ano e está bastante aprimorado devido às sugestões das escolas, apoiadores e patrocinadores”, afirmou Viviane Mansi, presidente do comitê gestor do Projeto Escola Legal e gerente de Assuntos Corporativos da MSD.

O objetivo do programa é que as escolas funcionem como multiplicadoras de conceitos que envolvem a cidadania e a propriedade intelectual, e também dos problemas causados pela pirataria no Brasil e no mundo. Estudantes de sete a 14 anos, futuros consumidores, são o principal público-alvo.


Conforme Viviane, dentro das atividades do PEL, é trabalhada, sobretudo, a necessidade de se adotar de uma postura cidadã e o senso de coletividade. Em cada edição, o PEL passa por três etapas: conscientização dos educadores; implementação e desenvolvimento dos trabalhos nos estabelecimentos de ensino; e, por fim, eventos de encerramento para reconhecer as atividades elaboradas pelos alunos.



“O projeto fornece conteúdo e orienta os educadores, mas eles têm total liberdade para adequar a temática de acordo com a realidade de cada classe”, explicou a presidente do comitê gestor.



O Projeto Escola Legal conta com apoio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), vinculado ao Ministério da Justiça; do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, ligado ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI); e de órgãos estaduais relacionados ao tema.



Empresas e associações como Abes (Associação Brasileira das Empresas de Software), BSA (Business Software Alliance), Etco (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial), Interfarma, MPA (Motion Pictures Association), Merck Sharp & Dohme (MSD), Microsoft e Nokia patrocinam o projeto.


Para trabalhar essa temática, a Amcham conta também com uma força tarefa de Propriedade Intelectual que visa a promoção e a disseminação do respeito à propriedade intelectual e o estímulo à inovação como fatores decisivos para o aumento da competitividade brasileira.


Atualmente, uma das principais metas do grupo é contribuir para a melhoria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), instituição com a qual a Amcham assinou um acordo de cooperação técnica em 2008 e cuja atuação a Amcham avalia – junto aos agentes regulados – desde o ano passado.



E em breve postaremos mais fotos e notícias do IV Fórum de Conscientização de Educadores no Combate à Pirataria! Aguardem!!



Fonte
http://www.projetoescolalegal.org.br/?p=1134
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