A internet no meio de comunicao
20/10/2011

No incio do ms (dia 3 de outubro) a Suprema Corte, nos Estados Unidos, decidiu que baixar uma msica da internet no equivale a exibir essa mesma msica em pblico. Portanto, ao copiar o arquivo de uma cano no seu computador, o consumidor no deve ser tratado como algum que toca essa mesma cano para uma grande audincia, no rdio ou num show.

Ora, dir o leitor, nada mais bvio. Baixar uma faixa de CD mais ou menos como copiar no gravador de casa uma cano que a gente sniza na FM. Trata-se de um ato domstico, que no se confunde com executar uma obra musical para uma plateia de 5 mil espectadores. No entanto, at hoje, o pensamento oficial sobre a internet - em especial o pensamento das Cortes de Justia - carrega uma tendncia de equipar-la aos meios de comunicao de massa. Um erro grosseiro e desastroso. Alm de obtusa, essa viso traz consequncias perversas, como a que levou parlamentares brasileiros, h coisa de dois anos, a tentarem aprovar uma lei que impedia os cidados de manifestarem suas opinies sobre as eleies em sites e blogs durante o perodo eleitoral, como se a rede mundial de computadores fosse da mesma famlia que as redes de televiso e de rdio, que funcionam sob concesso pblica.

O furor censrio dos parlamentares acabou no vingando, para alvio da Nao, mas o conceito equivocado em que ele plantou seu alicerce continua a. Por isso a recente deciso da Suprema Corte, negando as pretenses econmicas e intimidatrias da American Society of Composers, AuthorsPublishers (Ascap), interessa especialmente a ns, brasileiros. Ela constitui um argumento a mais para que expliquemos aos retardatrios (autoritrios) que nem tudo o que vai pela internet comunicao de massa. Alis, quase nada na internet comunicao de massa. Para as relaes polticas e jurdicas entre os seres humanos essa distino elementar faz uma diferena gigantesca.

A internet no televiso, no rdio, no jornal, nem revista, assim como no correio ou telefone. Ela contm tudo isso ao mesmo tempo - mas contm muito mais que isso. Existem canais de TV e de rdio na internet, bem verdade. Os jornais esto quase todos online, bem como as revistas, sem falar no correio eletrnico: as pessoas trocam mensagens, como trocavam cartas. O Skype e outros programas vieram para baratear e melhorar os velhos telefonemas, com a vantagem de mostrar aos interlocutores a cara um do outro. Logo, dir a autoridade pblica, a rede mundial de computadores internet uma Torre de Babel em que todos os meios de comunicao se encontram e se confundem, certo?

Errado. A humanidade comunica-se pela internet - s no Brasil j so quase 80 milhes de usurios -, mas isso no significa que ela seja, como gostam de dizer, uma "mdia" que promove a convergncia de todas as outras "mdias". Ela capaz de fornecer ferramentas para que um contedo atinja grandes audincias de um s golpe, ao vivo, assim como permite que duas pessoas falem entre si, reservadamente. Acima disso, porm, ela abre outras portas, muitas outras. Pens-la simplesmente pelo paradigma da comunicao estreit-la, amofin-la - e, principalmente, ameaar a liberdade que ela encerra.

A internet tambm comrcio: os consumidores fazem compras virtualmente - mas isso no nos autoriza a dizer que ela possa ser regulada como se fosse um shopping center. Vendem-se passagens areas e pacotes tursticos pela rede, mas ela no cabe na definio de agncia de viagens. Correntistas acessam suas contas bancrias e pagam contas sem sair de casa, mas a internet no banco, e, embora quitemos nossos impostos pelo computador, ningum h de afirmar que a web uma extenso da Receita Federal. Ela to ampla como so amplas as atividades humanas: aceita declaraes de amor, assim como aceita lances ousados da especulao imobiliria. Nela a vida social alcana plenamente outro nvel, que no fsico, mas real, to real que afeta diretamente o mundo fsico, sendo capaz de transform-lo. Mais que meio de comunicao, a internet , antes, a sociedade num segundo grau de abstrao. Se quiserem comparaes, ela tem mais semelhana com a rede de energia eltrica do que com um aparelho de TV ou com o alto-falante na praa do coreto.

Para efeitos da regulamentao e da regulao, a internet no cabe num regime. Ela capaz de abrigar tantos regimes quanto a prpria vida em sociedade - e, assim como a vida em sociedade, maior que o direito positivo. Ela, sim, pode conter e processar decises judiciais e trmites processuais, mas estes no podem cont-la, explic-la ou disciplin-la por inteiro. Pretender control-la, tax-la, pretender instalar pedgios em cada n seria equivalente a comearmos a cobrar direitos autorais de quem empresta um livro de papel namorada, ou, pior ainda, seria como sujeitar as conversas de botequim legislao do horrio eleitoral na televiso e no rdio.

A rede de computadores trouxe uma expanso sem precedentes a uma categoria que, nos estudos de sociologia e de comunicao, ganhou o nome de "mundo da vida". Trata-se de um conceito contguo a outro, mais conhecido, o de "esfera pblica". Nesta se encontram os temas de interesse geral dos cidados. No "mundo da vida" moram as prticas sociais mais arraigadas, a rotina mais prosaica, os nossos modos de amar, de velar os mortos ou, se quiserem, de conversar no botequim. No por acaso, da, desse mundo da vida, que brota a esfera pblica democrtica; a prpria imprensa nasceu dos saraus e das tabernas, quando a se comeou a criticar o poder.

Por isso, enfim, as formas de livre expresso na internet precisam estar a salvo do poder do Estado e da voracidade dos grupos econmicos. Por isso a deciso da Suprema Corte bem-vinda.

Fonte - Estado


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