A antecipao de tutela em danos morais
13/09/2012

Segue na seguencia, a brilhante deciso do Do Ilustrssimo Sr. Desembargador Fagundes Cunha da 8 Cmara Cvel do Tribunal de Justia do Estado do Paran, onde de forma brilhante, reconheceu, em sede liminar, a antecipao dos efeitos da tutela para incidencia de dano moral por culpa exclusiva do prestador de servio de transporte terrestre.
   
CANCELAMENTO DE REGISTRO EM JUZO
22/02/2010

PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MANDADO DE SEGURANA. RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE DECISO ADMINISTRATIVA QUE ACOLHEU REGISTRO DE MARCA. REPRODUO DE PARTE DO NOME DE EMPRESA REGISTRADO ANTERIORMENTE. LIMITAO GEOGRFICA PROTEO DO NOME EMPRESARIAL. ART. 124, V, DA LEI 9.279/96. VIOLAO. OCORRNCIA. COTEJO ANALTICO. NO REALIZADO. SIMILITUDE FTICA. AUSNCIA.
   

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